Avaliação obrigatória de categoria de anfitrião (pessoa jurídica/pessoa física)

Atualizado 6 meses atrás

Em conformidade com as leis de defesa do consumidor da União Europeia, é exigido que a Booking.com informe a todos os parceiros de acomodação que declarem em qual categoria de anfitrião se enquadram: pessoa física ou jurídica.

Por isso, a partir de 16 de junho de 2020, passa a ser obrigatório informar aos consumidores se o anfitrião se classifica como pessoa física ou jurídica.


Índice

Esclarecimentos sobre as categorias de ‘pessoa física’ e ‘pessoa jurídica’

Qual a minha relação com isso?

Quais medidas devo tomar?

O que ‘defesa do consumidor’ quer dizer?

De que forma a categoria de anfitrião pode afetar os meus negócios?

Porque já consta a indicação de ‘pessoa jurídica’ no meu formulário de declaração?


Esclarecimentos sobre as categorias de ‘pessoa física’ e ‘pessoa jurídica’

  • Pessoa jurídica Qualquer parte que esteja alugando uma propriedade ou propriedades para fins relacionados a sua profissão, negócio ou comércio (por exemplo, quando acomodações são a principal atividade de negócios, ou quando o anúncio é gerenciado por uma empresa de gerenciamento de propriedades).
  • Pessoa física Qualquer parte que esteja alugando uma propriedade ou propriedades para fins que não sejam relacionados a sua profissão, negócio ou comércio (por exemplo, acomodações são uma atividade paralela, ou a propriedade é anunciada somente durante certas temporadas ou ocasionalmente).

Observação: via de regra, quando o aluguel da acomodação é a principal fonte de renda da pessoa que gerencia a propriedade, a acomodação se enquadra na categoria ‘pessoa jurídica’. Essa diferença de classificação deve ser avaliada pelo(a) proprietário(a)/gerente da acomodação, e não pela Booking.com.  

Qual a minha relação com isso?

As informações sobre a categoria do anfitrião devem ser exibidas nas páginas das propriedades na Booking.com, aos clientes no Espaço Econômico Europeu que estiverem navegando ou fazendo reservas pelo site e aplicativos da Booking.com.

Onde aplicável, esses clientes poderão visualizar se as propriedades são “gerenciadas por uma pessoa física”. Nenhuma informação adicional será exibida nos casos de propriedades que são gerenciadas por uma pessoa jurídica.

Observação: Essa informação é uma auto-declaração feita pelo próprio parceiro de acomodação, e não é exigido que a Booking.com verifique o status jurídico dessas declarações. 

Quais ações devo tomar?

É exigido que alguns parceiros de acomodação realizem uma avaliação, onde eles declaram em qual categoria de anfitrião se enquadram: pessoa física ou pessoa jurídica.

Exceto se a categoria em que o parceiro se enquadra mude (ex.: a acomodação se tornou a principal atividade de negócio; a acomodação não é mais o principal negócio e passou a ser classificada como ‘pessoa física’), esse procedimento só precisa ser realizado uma vez. Para concluir esse procedimento, basta seguir os passos abaixo:

  1. Faça o login na extranet com as suas credenciais.

Caso precise de ajuda para fazer o login na extranet, confira este artigo.

  1. Acesse a aba ‘Propriedade’ e, em seguida, clique em ‘Informações gerais’, onde você encontrará o formulário da categoria de anfitrião.
  2. Selecione a categoria de anfitrião que corresponde ao seu status e atualize suas informações clicando no botão “Atualize suas informações”

Atualizando minha categoria de anfitrião

O que ‘defesa do consumidor’ quer dizer?

Isso significa proteção dos direitos do consumidor. Quando os consumidores exercem esses direitos (por exemplo, quando não estão satisfeitos com os serviços oferecidos), as reclamações que fazem são avaliadas levando em consideração que eles têm ‘expectativas razoáveis’ em relação às acomodações.

Geralmente, uma ‘expectativa razoável’ de um consumidor sobre um anfitrião que é enquadrado como pessoa jurídica é diferente quando comparada às ‘expectativas razoáveis’ com relação a um anfitrião ‘pessoa física’.

De que forma a categoria de anfitrião pode afetar os meus negócios?

O status da categoria de anfitrião permite que os hóspedes entendam melhor a propriedade escolhida para a estadia. Apesar de essa ser uma exigência jurídica, a Boking.com também garante que a forma como a categoria de anfitrião é exibida foi testada e aprovada, para que afete minimamente os seus negócios. Além disso, independentemente da categoria, os serviços prestados pela Booking.com - incluindo o apoio ao cliente - continuam os mesmos.

Porque já consta a indicação de ‘anfitrião pessoa jurídica’ no meu formulário de declaração?

Isso pode ser devido à natureza dos seus negócios: nós já indicamos que você é um ‘anfitrião pessoa jurídica’. Isso pode acontecer, por exemplo, se você gerencia uma rede de propriedades, propriedades que sejam classificadas como hotel, hostel, resort, ou caso seja empresa de gerenciamento de propriedades com um grande número de propriedades.

 

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