Legislação e regulamentos locais

Trabalhamos em colaboração com os municípios de todo o mundo para garantir que as cidades em que os nossos parceiros estejam localizados continuem sendo destinos prósperos. Uma nova legislação entrou em vigor em algumas cidades de alta demanda para proteger os residentes e hóspedes, e para ajudar a evitar a prática de aluguéis ilegais. Antes de anunciar sua propriedade na Booking.com, é importante estar ciente de regulamentações sobre aluguéis que afetem sua cidade, região ou país.

Muitos governos e municípios agora exigem que proprietários tenham e/ou exibam uma licença especial caso queiram anunciar seus espaços para aluguel de curto prazo. Em certos casos, as autoridades locais podem limitar as reservas a um número máximo de diárias. Em outros, pode-se impor um limite ao número de hóspedes.

Você pode encontrar mais informações detalhadas, além das atualizações mais recentes sobre qual legislação se aplica a você, no site do seu município (veja lista de links abaixo). Aviso: as informações e links encontrados abaixo são fornecidos em sua consideração e não constituem uma visão geral completa de todos os requisitos legais obrigatórios. Você pode estar sujeito a outros requisitos (licenças, autorizações, requisitos de saúde/segurança, zoneamento, etc) para disponibilizar sua propriedade para aluguel de curto prazo em nossa plataforma. Por favor, procure seu próprio aconselhamento jurídico para obter mais orientações e informações.

 

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França - Batz-sur-Mer

França - Beaune

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França - Lille

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França - Paris

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Estados Unidos da América - Pasadena (Califórnia)

Estados Unidos da América - Filadélfia (Pensilvânia)

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Estados Unidos da América - Portland (Oregon)

Estados Unidos da América - Sacramento (Califórnia)

Estados Unidos da América - Saint Paul (Minnesota)

Estados Unidos da América - San Diego (Califórnia)

Estados Unidos da América - San Francisco (Califórnia)

Estados Unidos da América - San Luis Obispo County (Califórnia)

Estados Unidos da América - Santa Monica (Califórnia)

Estados Unidos da América - Seattle (Washington)

Estados Unidos da América - South Lake Tahoe (Califórnia)

Estados Unidos da América - Estado do Havaí