Legislação e regulamentos locais
Trabalhamos de perto com municípios do mundo todo para garantir que as cidades em que nossos parceiros estão localizados continuem sendo destinos de sucesso. Em algumas cidades com muita procura, uma nova legislação foi estabelecida para proteger os moradores locais e os hóspedes, além de ajudar a prevenir contra aluguéis de temporada ilegais. Antes de anunciar a sua propriedade na Booking.com, é importante que você conheça os regulamentos de aluguéis de curta temporada que afetam sua cidade, região ou país.
Agora, muitos governos e prefeituras exigem que os donos de propriedade tenham e/ou exibam uma licença ou permissão especial se quiserem anunciar sua propriedade para aluguéis de curta temporada. Em alguns casos, as autoridades locais podem limitar as reservas a um número máximo de diárias. Em outros casos, há um limite de ocupação de hóspedes que deve ser respeitado.
Você pode encontrar mais informações, assim como as atualizações mais recentes sobre qual legislação se aplica a você, no site da sua prefeitura (veja lista de links abaixo).
Aviso: As informações e links informados abaixo são apenas uma cortesia e não constituem uma visão geral e completa de todas as obrigações jurídicas. Você pode estar sujeito a mais exigências (licenças, permissões, zoneamento, segurança/saúde etc.) para disponibilizar sua propriedade para aluguel de curta temporada na nossa plataforma. Por favor, providencie sua própria assessoria jurídica para mais orientações e informações.
Austrália - New South Wales (aqui também para fazer uma reclamação)
Canadá - Toronto (aqui também para ‘Toronto Good Operator Guide’ e aqui para o ‘formulário de consentimento para compartilhamento de dados para aluguéis de curta temporada’)
França - Les Touches de Périgny
França - Mas Blanc des Alpilles
França - Port-Saint-Louis du Rhone
França - Roquebrune-Cap-Martin
França - Saint-Étienne-du-Grès
França - Saint-Martin-sur-le-Pré
França - Saint-Rémy-de-Provence
França - Saintes-Maries-de-la-Mer
Itália - Friuli-Venezia Giulia
Itália - Parma (Emilia-Romagna)
Itália - Polignano a Mare (Puglia)
Itália - Trento (Trentino-Alto-Adige)
Países Baixos - informações gerais para aluguéis de curta temporada (em holandês)
Países Baixos - Bergen (Holanda do Norte)
Países Baixos - Autoridade fiscal holandesa
Países Baixos - Haarlemmermeer
Reino Unido - Londres (Camden)
Reino Unido - Londres (Lambeth)
Reino Unido - Londres (Tower Hamlets)
Reino Unido - Londres (Westminster)
Estados Unidos - Arlington County
Estados Unidos - Berkeley (CA)
Estados Unidos - Charlotte (NC)
Estados Unidos - Columbus (OH)
Estados Unidos - Estes Park (CO)
Estados Unidos - Kiawah Island (SC)
Estados Unidos - Kissimmee (FL)
Estados Unidos - Los Angeles (CA)
Estados Unidos - Miami Beach (FL)
Estados Unidos - Nashville (TN)
Estados Unidos - New Orleans (LA)
Estados Unidos - Cidade de New York (NY)
Estados Unidos - Palm Springs (CA)
Estados Unidos - Park City (UT)
Estados Unidos - Pasadena (CA)
Estados Unidos - Filadélfia (PA)
Estados Unidos - Portland (OR)
Estados Unidos - Prince George's County
Estados Unidos - Sacramento (CA)
Estados Unidos - Saint Paul (MN)
Estados Unidos - San Diego (CA)
Estados Unidos - São Francisco (CA)
Estados Unidos - San Luis Obispo County (CA)
Estados Unidos - Santa Mônica (CA)
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