Legislação e regulamentos locais

Trabalhamos em colaboração com os municípios de todo o mundo para garantir que as cidades em que os nossos parceiros estejam localizados continuem sendo destinos prósperos. Uma nova legislação entrou em vigor em algumas cidades de alta demanda para proteger os residentes e hóspedes, e para ajudar a evitar a prática de aluguéis ilegais. Antes de anunciar sua propriedade na Booking.com, é importante estar ciente de regulamentações sobre aluguéis que afetem sua cidade, região ou país.

Muitos governos e municípios agora exigem que proprietários tenham e/ou exibam uma licença especial caso queiram anunciar seus espaços para aluguel de curto prazo. Em certos casos, as autoridades locais podem limitar as reservas a um número máximo de diárias. Em outros, pode-se impor um limite ao número de hóspedes.

Você pode encontrar mais informações detalhadas, além das atualizações mais recentes sobre qual legislação se aplica a você, no site do seu município (veja lista de links abaixo). Aviso: as informações e links encontrados abaixo são fornecidos em sua consideração e não constituem uma visão geral completa de todos os requisitos legais obrigatórios. Você pode estar sujeito a outros requisitos (licenças, autorizações, requisitos de saúde/segurança, zoneamento, etc) para disponibilizar sua propriedade para aluguel de curto prazo em nossa plataforma. Por favor, procure seu próprio aconselhamento jurídico para obter mais orientações e informações.

Américas

Canadá:

Mississauga

Toronto

Vancouver

Estados Unidos:

Arlington County

Aspen (CO)

Atlanta (GA)

Austin (TX)

Berkeley (CA)

Boston (MA)

Boulder (CO)

Charlotte (NC)

Chicago (IL)

Columbus (OH)

Denver (CO)

Kissimmee (FL)

Madison (WI)

Miami Beach (FL)

Nashville (TN)

Nova Orleans (LA)

Nova York (NY)

Palm Springs (CA)

Park City (UT)

Pasadena (CA)

Filadélfia (PA)

Phoenix (AZ)

Portland (OR)

Sacramento (CA)

Saint Paul (MN)

San Diego (CA)

São Francisco (CA)

Condado de São Luís Obispo(CA)

Santa Monica (CA)

Seattle (WA)

South Lake Tahoe (CA)

Estado do Havaí

Ásia-Pacífico (APAC)

Japão

Europa, Oriente Médio e África (EMEA)

Áustria:

Viena

France:

Annecy

Aix-en-Provence

Argonay

Beaune

Biarritz

Bordeaux

Cannes

Chavanod

Duingt

Épagny-Metz-Tessy

Hellemmes-Lille

La Croix-Valmer

Levallois-Perret

Lille

Lomme

Lyon

Mandelieu-La Napoule

Martigues

Mas Blanc des Alpilles

Menton

Mouries

NantesSevrier

Neuilly-sur-Seine

Nice

Nîmes

Paris

Poisy

Roquebrune-Cap-Martin

Rueil-Malmaison

Saint-Cannat

Saint Etienne du Gres

Saint-Jorioz

Saint-Paul-de-Vence

Saint-Rémy-de-Provence

Saint-Tropez

Saintes Maries de la Mer

Sevres

Sevrier

Strasbourg

Toulouse

Versailles

Alemanha:

Berlim

Bonn

Colônia

Dortmund

Frankfurt

Friburgo

Hamburgo

Heidelberg

Konstanz

Munique

Münster

Puchheim

Stuttgart

Itália:

Abruzos

Basilicata

Bolonha

Calábria

Campânia

Emília-Romanha

Friul-Veneza Júlia

Lácio

Ligúria

Lombardia

MarcheToscana

Milão (Lombardia)

Parma (Emília-Romanha)

Piemonte

Puglia

Roma (Lácio)

Sardenha

Sicília

Trento (Trentino-Alto-Adige)

Umbria

Valle d'Aosta

Veneto

Veneza

Países Baixos:

Amsterdã

Bergen (NH)

Den Haag

Haarlem

Haarlemmermeer

Roterdã

Utrecht

Zandvoort

Espanha:

Andaluzia

Aragón

Astúrias

Ilhas Baleares

Barcelona

País Basco

Ilhas Canárias

Cantábria

Castela-Mancha

Catalunha

El Hierro

Extremadura

Fuerteventura

Galícia

Gran Canária

Lanzarote

Madri

Múrcia

Navarra

Rioja

Tenerife

Valencia

Suíça:

Basileia-Cidade

Berna

Genebra

Lucerna

Zurique

Reino Unido:

Blackpool

Cotswold

Kirklees

Londres

Camden

Tower Hamlets

Lambeth

Lewisham

Westminster

West Lothian

Outros Países:

Andorra

Islândia

Grécia

Portugal

Marrocos