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Como estar em conformidade com a legislação de direitos do consumidor da União Europeia

Atualizado 1 mês atrás
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Em 1º de setembro de 2019, mudamos a forma como os preços são exibidos aos clientes na Europa.

Essa mudança está acontecendo para garantir que todas as propriedades anunciadas na Booking.com estejam em conformidade com a legislação de direitos do consumidor da União Europeia, cujo objetivo é proporcionar transparência na forma como empresas on-line exibem seus preços. Para evitar mal-entendidos dos hóspedes, os anúncios da Booking.com passarão a mostrar todas as cobranças obrigatórias, mesmo que elas tenham sido configuradas como ‘não incluídas’ anteriormente. Além disso, os anúncios não vão mais exibir os indicadores ‘não pode ser calculado’ ou ‘pode variar’ para cobranças obrigatórias.

 

Por enquanto, só os clientes situados na Europa serão afetados, mas acreditamos que transparência é algo positivo para todos os hóspedes. Por isso, mesmo que você não receba reservas de clientes europeus com regularidade, por favor, confira e, se necessário, atualize algumas configurações na extranet. Tenha em mente que, sem essas atualizações, seu anúncio pode não estar em conformidade com a legislação de direitos do consumidor da União Europeia, e, por isso, teremos que remover as taxas mencionadas anteriormente do(s) seu(s) anúncio(s).

Para saber se seu anúncio está de acordo com essa legislação, por favor, confira na extranet as suas configurações de políticas de pré-autorização, de taxas adicionais (inclusive impostos locais e outras taxas adicionais) e de crianças. Confira abaixo as instruções passo a passo.


1. Exigências gerais para configurar descontos

Precisamos garantir que os descontos exibidos no nosso site representem uma economia real para os hóspedes.

Isso significa que o preço que você usa como base para o desconto está ou esteve disponível para reservas no nosso site por tempo suficiente.

Você precisa garantir isso ao configurar descontos na Booking.com.

Você também pode conferir o CTSI Guidance for traders on pricing practices (Guia do CTSI para comerciantes sobre práticas comerciais), as seções sobre preços da UK Code of Non-Broadcast Advertising and Direct & Promotional Marketing (Código do Reino Unido para publicidade não veiculada por rádio/TV e marketing direto e promocional) e o Guidance on the Unfair Commercial Practices Directive (Guia para a diretiva relativa a práticas comerciais desleais) para mais informações relacionadas a preços.

Caso não obedeça aos critérios de desconto mencionados acima, você pode ter problemas com os hóspedes – e até mesmo estar em desacordo com a legislação de direitos do consumidor da União Europeia. Se recebermos reclamações ou ficarmos sabendo de problemas com os descontos definidos na nossa plataforma, teremos que investigar e, se necessário, tomar as medidas adequadas.


2. Informações adicionais sobre descontos que podem ser aplicadas pela Diretiva Ombibus

A nova legislação de direitos do consumidor da UE/EEE – conhecida como Diretiva Omnibus (parte do Novo Acordo para os Consumidores) – deve ser aplicada por estados membros individuais até 28 de maio de 2022. Ela visa melhorar e modernizar a legislação de defesa do consumidor e reforçar sua aplicabilidade. Para saber mais sobre a legislação, confira o sita da UE.

Um dos tópicos abrangidos pela Diretiva Omnibus é o desconto. Embora o artigo 2 da Diretiva Omnibus se refira apenas à venda de ‘bens’, a legislação local em diversos estados membros também aplica a regra de 30 dias à prestação de serviços, que inclui os serviços oferecidos pelos parceiros na nossa plataforma. Sempre que configurar um desconto na nossa plataforma, regulamentações existentes já exigem que você indique o preço anterior, conforme explicado acima, na seção 1. De acordo com o artigo 6a da Diretiva Omnibus, quando aplicável, esse preço anterior deve ser agora o preço mais baixo oferecido durante um período de pelo menos 30 dias antes de você começar a aplicar a redução de preço.

Te incentivamos a verificar se essa nova regra se aplica a você. Se for o caso, você deve cumprir essa regra ao configurar descontos na nossa plataforma. Para obter mais orientações sobre como interpretar esse artigo e se ele se aplica a você, confira este comunicado no site da UE.


3. Pré-autorização

A legislação da UE exige que todos os parceiros declarem se pré-autorizam ou não cartões de crédito dos clientes. Se você pré-autoriza cartões de crédito dos hóspedes –mesmo que só de vez em quando – deverá mostrar:

  • O valor que você pré-autoriza e:
  • Quais são as políticas de reserva em que você pré-autoriza.

Se você não pré-autoriza cartões na sua propriedade, também precisa indicar essa informação.

Para atualizar suas configurações de pré-autorização, siga estes passos:

  1. Faça login na extranet e acesse a aba Propriedade.
  2. Clique em Políticas e desça até Preferências de pré-autorização.
  3. Em seguida, clique em Atualize suas preferências e selecione suas preferências.
  4. Clique em Salvar.

Atualizar minhas configurações


4. Taxas adicionais: Impostos locais e outras taxas adicionais

Para estar em conformidade com as regulamentações, você também precisará especificar todas as taxas, cobranças e impostos obrigatórios, além de outros componentes do preço – inclusive o preço que seus hóspedes têm de pagar se estiverem viajando com crianças. Os componentes do preço, como impostos ou taxas adicionais por toalhas, não podem mais ser definidos como não pode ser calculado.

Quais taxas adicionais estão incluídas nessa medida?

  • Todas as taxas obrigatórias. Isso inclui qualquer taxa exigida do hóspede, ou que ele deve pagar como padrão – seja para você ou intermediada por você para outras autoridades – por ter reservado ou se hospedado na sua propriedade.
  • Taxas opcionais ou condicionais não estão incluídas nessa medida. Elas são definidas como qualquer taxa cobrada do hóspede quando ele explicitamente solicita um serviço, como taxas pelo uso do spa ou serviços de limpeza adicionais que ele solicita e concorda em pagar.
  • Lembre-se que, devido a esses regulamentos, todas as taxas que forem marcadas como obrigatórias serão incluídas no preço geral que o hóspede verá no seu anúncio. Qualquer taxa marcada como não pode ser calculado não será considerada uma taxa obrigatória transparente, e seu anúncio não estará em conformidade com as regulamentações. Como consequência, vamos remover essas taxas do(s) seu(s) anúncio(s) e elas não poderão ser cobradas dos hóspedes – a não ser que você decida voltar a incluí-las como taxas obrigatórias com preços específicos.

Como posso atualizar minhas configurações?

Você vai precisar conferir algumas seções. Você deve começar com a de Taxas adicionais. Os próximos passos dependem do seu tipo de propriedade.  

Se sua propriedade for uma casa, apartamento ou qualquer acomodação que não seja um hotel, siga estes passos:

  1. Faça login na extranet e acesse a aba Propriedade.
  2. Clique em Políticas e selecione Taxas e cobranças adicionais.
  3. Se você tiver alguma taxa configurada como não pode ser calculado, insira o valor correto.
  4. Se você tiver taxas opcionais (ex.: não-obrigatórias), clique no botão Excluir para removê-las. Somente taxas obrigatórias devem aparecer nessa seção.
  5. Clique em Salvar.  

Se sua propriedade for um hotel, siga estes passos:

  1. Faça login na extranet e acesse a aba Propriedade.
  2. Clique em ISS/taxas/cobranças.
  3. Se você tiver alguma taxa configurada como não pode ser calculado ou o custo pode variar, entre em contato com sua equipe local da Booking.com, que poderá ajudar a atualizar suas informações.

A segunda seção a conferir é a de seus impostos locais. Dependendo de onde sua propriedade está localizada, talvez você precise pagar um imposto de turismo ou outras taxas adicionais por hóspede. A legislação de direitos do consumidor da União Europeia determina que esse valor não pode mais estar configurado como não pode ser calculado.

Em 1º de setembro de 2019, ajustamos todos os impostos e taxas marcados como não pode ser calculado ou o custo pode variar (ex.: impostos de diferentes valores para as diárias, não aplicável a crianças, não aplicável por mais de x diárias). Para essas taxas, vamos definir um valor que corresponda ao imposto mais alto possível para a categoria. Isso é para que o imposto (ou outras taxas locais) nunca seja exibido com um valor menor do que o hóspede poderá ter que pagar.

A partir de 1º de setembro de 2019, você precisará conferir se os ajustes feitos nas informações dos seus impostos e taxas locais estão corretos. Para conferir essas configurações, siga estas etapas:

  1. Faça login na extranet e acesse a aba Propriedade.
  2. Clique em ISS/taxas/cobranças.
  3. Se alguma dessas taxas tiver sido configurada incorretamente, você precisará entrar em contato com a sua equipe local da Booking.com para que eles possam ajudar a atualizar essas taxas.
Observação:

De acordo com a legislação de direitos do consumidor da União Europeia, taxas obrigatórias não podem mais ser configuradas como ‘não pode ser calculado’ ou ‘o custo pode variar’. Apenas taxas opcionais e não obrigatórias devem ser adicionadas na seção de ‘Pormenores’ da descrição da sua propriedade. As taxas obrigatórias devem ser adicionadas às opções mencionadas acima, não na seção de ‘Pormenores’.

 

Atualizar minhas configurações


5. Taxas adicionais: Taxas de limpeza

Para estarmos em conformidade com a legislação de direitos do consumidor da União Europeia sobre transparência de preços, todas as taxas de limpeza obrigatórias serão excluídas da seção de ‘Pormenores’ nos anúncios das propriedades em 1º de junho de 2020.

Portanto, a Booking.com pede que todos os seus parceiros incluam qualquer taxa de limpeza obrigatória como parte do preço total exibido aos hóspedes. Se você cobra seus hóspedes pela limpeza, por favor adicione essa taxa no valor total anunciado. Para isso, siga os passos abaixo.  

Se sua propriedade for uma casa, apartamento ou qualquer acomodação que não seja um hotel:

  1. Faça login na extranet e acesse a aba Propriedade.
  2. Clique em Políticas e selecione Taxas e cobranças adicionais.
  3. Clique em Editar e selecione a opção Sim após a pergunta: Além da(s) tarifa(s) do quarto/apartamento, os hóspedes precisarão pagar outras taxas pela reserva?
  4. Selecione a opção Taxa de limpeza para o Tipo de taxa e preencha os detalhes.
  5. Depois de inserir as informações, clique no botão azul de Salvar.
Observação:
Os hotéis não podem adicionar taxas de limpeza por conta própria. Se você administra um hotel, entre em contato com nosso Serviço de Apoio ao Cliente para configurar a taxa de limpeza.

 


6. Políticas para crianças

De acordo com a legislação de direitos do consumidor da União Europeia, todos os preços na Booking.com devem corresponder ao valor total que o hóspede pagará pela estadia. Se você aceita crianças na sua propriedade, deve conferir se suas políticas estão configuradas corretamente para garantir que está em conformidade com os regulamentos.

Desde 1º de setembro de 2019, preços fixos para crianças acomodadas em camas existentes (em vez de camas extras adicionadas ao quarto) foram adicionados ao preço total na Booking.com e deixaram de estar sujeitos a comissão.

Observação:

Não é mais possível configurar cobranças variáveis, como porcentagens.

 

Para conferir e atualizar as suas políticas para crianças, siga estas etapas:

  1. Faça login na extranet e clique na aba Propriedade.
  2. Clique em Políticas e desça até a seção Crianças e camas extras.
  3. Aqui, você pode especificar se aceita crianças na sua propriedade.
  4. Configure o número máximo de crianças que podem se hospedar em cada categoria de quarto e o quanto você cobra por criança, por diária. Depois, clique em Salvar. Use apenas taxas fixas por diária, já que o preço por porcentagem não é mais permitido.
  5. Clique em Pré-visualizar para conferir se todas suas informações estão corretas.
  6. Clique em Salvar quando terminar.
Observação:

As seções devem ser salvas e configuradas uma de cada vez.

 

Atualizar as políticas para crianças

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