DAC7: perguntas frequentes

Atualizado 3 meses atrás | 5 min. de leitura
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A DAC7 é uma lei da União Europeia que tem o objetivo de aprimorar a cooperação fiscal entre os estados-membros da União Europeia, incluindo a transparência sobre as receitas obtidas pelos vendedores por meio de plataformas digitais. Essa lei simplificará a cobrança de impostos pelas autoridades fiscais locais. 

Como parte disso e na condição de empresa dos Países Baixos, a Booking.com precisa comunicar informações sobre os nossos parceiros, tanto pessoas jurídicas quanto físicas que realizam negócios por meio da nossa plataforma e as transações comerciais executadas por meio da nossa plataforma, às Autoridades Fiscais dos Países Baixos (DTA). A DTA compartilhará essas informações com as autoridades fiscais de outros estados-membros da União Europeia.

Continue lendo para encontrar respostas às perguntas mais frequentes sobre a diretiva DAC7 da UE. 

Se você tem alguma propriedade na Austrália (nenhuma propriedade na UE), leia este artigo antes de preencher o formulário 'Conheça o Seu Parceiro' (KYP).


 

1. Implicações fiscais

  • A DAC7 não exige nenhuma alteração na forma como os impostos são processados, nem para a comissão cobrada pela Booking.com nem para os impostos locais que você cobra dos hóspedes. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades fiscais locais utilizem os dados fornecidos pelas plataformas para avaliar a exatidão e integridade do seu imposto. Elas também poderão preencher previamente partes da sua declaração de impostos com base nos dados recebidos da Booking.com.

2. Cadastro de parceiros

  • Todos os novos parceiros que anunciarem as propriedades localizadas na UE em nossa plataforma a partir de 1º de janeiro de 2023 deverão preencher o formulário 'Conheça o Seu Parceiro' (KYP), que foi atualizado para incluir campos adicionais no âmbito da DAC7. Você deve preencher o formulário KYP mesmo que o status da propriedade não esteja definido como Aberta/disponível para reservas.

  • Todos os parceiros que anunciaram sua propriedade em nossa plataforma antes de 1º de janeiro de 2023 deverão preencher um formulário 'Conheça o Seu Parceiro' (KYP) atualizado nos anos civis de 2023 e 2024. Essa solicitação será enviada separadamente em uma data futura.

    Se um parceiro existente anunciar uma nova propriedade após 1º de janeiro de 2023, essa nova propriedade imediatamente se enquadrará no escopo da DAC7. Isso quer dizer que o parceiro deverá preencher o formulário KYP atualizado referente a essa propriedade.

3. Processo de comunicação

  • A partir de 1º de janeiro de 2023, a DAC7 é uma obrigação de comunicação anual. Os dados coletados pela DAC7 serão comunicados às Autoridades Fiscais dos Países Baixos até 31 de janeiro seguinte ao ano de referência. Por exemplo, comunicaremos dados até 31 de janeiro de 2024 para o ano civil de 2023, até 31 de janeiro de 2025 para o ano de referência de 2024 e assim por diante.

  • Como parte que realiza negócios por meio da Booking.com, você deve informar os seguintes números.

    No caso de pessoa jurídica

    • Número de registro da empresa: é obtido pela primeira vez quando você registra a sua empresa e, na maioria dos casos, é fornecido por uma Câmara de Comércio ou registro de empresas (no país onde a sua empresa está registrada).
    • Número de Identificação Fiscal (TIN): é fornecido pelas autoridades fiscais locais.
    • Número de VAT: também é fornecido pelas autoridades fiscais locais. Observação: os números TIN e de VAT podem ser os mesmos em alguns países. Nesse caso, você precisa inserir o número 2 vezes.

    No caso de pessoa física que faz negócios pela nossa plataforma e é considerada uma empresa pela Booking.com do ponto de vista fiscal:

    • Número de Identificação Fiscal (TIN): é fornecido pelas autoridades fiscais locais.
    • Número de VAT: também é fornecido pelas autoridades fiscais locais. Observação: os números TIN e de VAT podem ser os mesmos em alguns países. Nesse caso, você precisa inserir o número 2 vezes.

    Recomendamos entrar em contato com o consultor da sua conta ou contador local se não tiver certeza de onde encontrar esses números específicos.

4. Como informar os dados

  • Se você for um parceiro que administra várias propriedades, solicitamos que você forneça dados sobre a parte com quem a Booking.com tem contrato por meio do formulário 'Conheça o Seu Parceiro' (KYP). Além disso, você deve adicionar o Número de Registro Imobiliário (cadastro) separadamente para cada propriedade na extranet.

  • Se você tiver alguma propriedade na UE anunciada na Booking.com, você se enquadrará no escopo da DAC7. Se você anunciar uma nova propriedade localizada na UE a partir de 1º de janeiro de 2023, solicitaremos que você forneça dados sobre você e sua propriedade no prazo de 90 dias. O prazo de 90 dias terá início quando você concluir o cadastro da sua propriedade, não importa se ela está ou não disponível para reservas. Se você tem mais de uma propriedade anunciada, o prazo de 90 dias começa a contar a partir da sua primeira propriedade, aplicando-se a todas as demais.

  • Se você concordou com nossos Termos gerais de prestação de serviços no momento do cadastro e gerencia uma propriedade anunciada na Booking.com, mesmo que não seja o proprietário dela, precisará fornecer informações adicionais sobre você e ela. Não importa se você não é proprietário da propriedade anunciada na Booking.com porque, para fins da DAC7, coletamos dados sobre a pessoa física ou empresa com quem temos contrato assinado.

  • Você receberá um e-mail da Booking.com com um link para o nosso formulário 'Conheça o Seu Parceiro' (KYP). Você também verá um banner na extranet com um link para o formulário. Esse formulário inclui campos adicionais para que parceiros elegíveis forneçam as informações necessárias no âmbito da DAC7.

  • Depois de enviar o formulário 'Conheça o Seu Parceiro' (KYP), o link do banner da extranet ou por e-mail não poderá mais ser acessado. Se você precisar alterar os dados adicionados, entre em contato com o Serviço de Apoio ao Cliente. A equipe responsável reabrirá o formulário para que você faça os ajustes necessários.

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