Leis e regulamentos para aluguéis de curta duração na Europa, Oriente Médio e África

Atualizado 3 meses atrás | 4 min. de leitura
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Muitas localidades na Europa, Oriente Médio e África (EMEA) têm leis e regulamentos que se aplicam a acomodações e serviços relacionados a aluguéis de curta duração. Você é responsável por entender os requisitos aplicáveis à sua localidade. Criamos uma lista parcial com alguns sites externos que contêm informações adicionais sobre as regras para aluguéis de curta duração em locais específicos. Recomendamos que você consulte o site relevante para o seu caso para poder cumprir as regras aplicáveis a aluguéis de curta duração.

 

Rules for short-term rentals in EMEA

Keep in mind that this list isn’t comprehensive. It isn’t updated in real-time and doesn’t constitute legal advice. We strongly recommend that you research and check your obligations with the information provided by local authorities. If you have any questions, contact the relevant local authorities or seek legal advice.

Please note that we can’t guarantee the accuracy of information accessed via third-party websites.

If you’re a government representative and you’d like to add your short-term rental requirements to this list, you can request this via our Public Authorities Portal. Check our guidelines for doing so.

Last updated on: 19 April, 2023

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