Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Serviços Digitais (DSA)

Atualizado 3 meses atrás | 5 min. de leitura
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A Lei de Serviços Digitais (DSA) regulamenta as plataformas on-line com o objetivo de criar espaços digitais seguros e transparentes para os consumidores. Ela exige que coletemos e verifiquemos informações essenciais sobre anfitriões do tipo pessoa jurídica. 


O que você encontra neste artigo:


Sobre a DSA

A DSA regulamenta as plataformas on-line com o objetivo de aumentar a transparência para os consumidores. Ela exige que coletemos, verifiquemos e exibamos certas informações essenciais de parceiros designados como anfitriões do tipo pessoa jurídica (comerciantes). Essas informações devem estar disponíveis para viajantes no Espaço Econômico Europeu (EEE) que estejam navegando ou fazendo reservas em nosso site e aplicativos.


Como selecionar seu tipo de anfitrião 

De acordo com os requisitos da legislação do consumidor, os parceiros deverão se autodeclarar anfitriões do tipo pessoa jurídica (comerciantes) ou anfitriões do tipo pessoa física (não comerciantes) quando cadastrarem a sua acomodação. Você pode aprender mais sobre os tipos de anfitriões abaixo:

  • Anfitrião do tipo pessoa jurídica

Um anfitrião do tipo pessoa jurídica é tipicamente um parceiro que aluga uma acomodação ou acomodações para fins relacionados ao seu comércio, negócio ou profissão principal, ou como uma fonte significativa de renda. Por exemplo, um parceiro que opera a sua acomodação como negócio principal, dirige uma empresa de gestão de propriedades, tem um nome comercial ou aluga regularmente a sua acomodação por longos períodos de tempo para obter lucro. Essa lista não é completa e outros fatores podem ser levados em consideração para determinar se você é um anfitrião do tipo pessoa jurídica.

  • Anfitrião do tipo pessoa física

Um anfitrião do tipo pessoa física é tipicamente um parceiro que aluga uma ou mais acomodações para fins que estão fora do seu comércio, negócio ou profissão principal. Por exemplo, um parceiro que anuncia um quarto de sua casa como atividade paralela ou apenas anuncia sua acomodação durante certas temporadas. 

Essa designação não tem relevância em termos fiscais, incluindo o VAT e outros "impostos indiretos", mas é exigida pela legislação do consumidor da UE. A seleção do tipo deve ser feita pelo anfitrião ou gerente da acomodação, e não por nós. Essa informação é uma autodeclaração e nós não precisamos verificar o status jurídico dessas declarações. 


Como coletar e verificar suas informações

A DSA exige que coletemos informações sobre anfitriões do tipo pessoa jurídica e façamos o nosso melhor para verificar se elas são confiáveis ​​e completas. Caso sua designação seja anfitrião do tipo pessoa jurídica, você deverá enviar algumas informações. As informações coletadas variam dependendo se você é uma pessoa física ou jurídica. Acesse o formulário 'Conheça o Seu Parceiro' (KYP) para ver quais informações você precisa fornecer. 

Para verificar as suas informações, utilizaremos bases de dados oficiais on-line da UE ou de um Estado-Membro da UE ou solicitaremos sua documentação comprovativa. A coleta e verificação das informações devem ser concluídas antes que a sua acomodação fique visível para os viajantes do EEE. 

Se você não fornecer essas informações ou se as informações não puderem ser verificadas, sua acomodação não ficará visível para os viajantes que navegam em nosso site dentro do EEE. Se você nos forneceu todas as informações necessárias, mas sua acomodação ou acomodações não estão disponíveis no EEE, você pode enviar uma reclamaçãoaqui.

A DSA exige que armazenemos as informações de forma segura até 6 meses após o término da nossa relação contratual. Excluiremos as informações após esse período.


Como mostramos as suas informações

Na página da propriedade, os viajantes verão se ela é administrada por um anfitrião do tipo pessoa jurídica ou física. Se ela for gerenciada por um anfitrião do tipo pessoa jurídica, certas informações na página da propriedade ficarão visíveis, incluindo:

  • Nome
  • Endereço
  • Telefone público
  • E-mail público
  • Cadastro do anfitrião (se aplicável)
  • Número de cadastro comercial (se aplicável)

Como alterar seu tipo de anfitrião após o cadastro

Se o status do seu tipo de anfitrião mudar a qualquer momento após o cadastro, você poderá atualizá-lo na extranet. Veja como funciona:

  1. Faça login na extranet
  2. Clique no ícone de conta do usuário no canto superior direito
  3. Clique no Centro de conformidade regulatória
  4. Encontre a lista intituladaFormulários 'Conheça o Seu Parceiro' (KYP) 
  5. Encontre o formulárioDSA e clique emEnviar formulário
  6. No formulário você pode responder à pergunta: ‘Você é um anfitrião do tipo pessoa física ou jurídica?’
  7. Clique em Enviar para finalizar suas alterações

Se você passar de um anfitrião do tipo pessoa física para um anfitrião do tipo pessoa jurídica, deverá fornecer informações adicionais por meio do formulário KYP, cuja verificação será feita por nós. 

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