Preciso fornecer faturas aos hóspedes?

Atualizado 3 meses atrás

Tempo de leitura: 3,5 minutos

Destaque: os parceiros da Booking.com devem fornecer faturas aos hóspedes no momento do check-out, caso isso seja exigido pela legislação local. As reservas se tratam de um acordo legal entre parceiros e hóspedes. Por isso, embora o tipo de fatura também varie de acordo com a legislação local, os parceiros devem emiti-la quando solicitado.

Quando uma propriedade é reservada por um hóspede, a reserva passa a ser um acordo legal entre ele e o parceiro. Consequentemente, a Booking.com não pode enviar faturas aos parceiros ou hóspedes pelas reservas feitas por meio da nossa plataforma. A Booking.com pode fornecer recibos para comprovação de pagamento, mas por razões jurídicas, os parceiros de acomodação sempre serão os únicos responsáveis pela emissão de faturas para seus hóspedes.

Observação: em situações em que os parceiros recebem os pagamentos de hóspedes por meio de transferência bancária e o check-out ocorre antes de o pagamento ser processado, a princípio, os parceiros podem fornecer faturas com base na comprovação de pagamento (ex.: a transferência bancária está pendente). Com base na legislação local, caso o comprovante de pagamento não seja suficiente para fornecer faturas aos hóspedes, os parceiros devem tomar as ações necessárias para preparar e informar os hóspedes que as faturas serão enviadas por e-mail assim que o pagamento via transferência bancária seja efetuado.

Consequentemente, dependendo da legislação local, os parceiros devem fornecer uma fatura aos hóspedes no momento do check-out, seja ela em papel ou por e-mail (ou as duas opções). Além disso, dependendo da regulamentação vigente, essas faturas também podem se tratar de notas fiscais ou recibos.

E quanto às faturas das reservas feitas por meio dos Pagamentos On-line ou Pagamentos via Booking.com?

Mesmo quando a Booking.com facilita o pagamento dos hóspedes, os parceiros ainda precisam fornecer uma fatura para eles no momento do check-out – seja em papel, por e-mail, ou das duas formas, caso seja exigido pela legislação local. Isso porque o acordo de reserva permanece sendo entre o parceiro e o hóspede. 

Algumas informações importantes sobre faturas:

  • A Booking.com não se responsabiliza pela emissão da fatura e não envia faturas de reserva para você, nem para os seus hóspedes. 
  • Por favor, certifique-se de que a fatura seja emitida no nome do hóspede (ou qualquer outro nome que tenha sido combinado com o hóspede). 
  • No caso de pagamentos feitos para você via CCV, o titular do cartão sempre será “Booking.com (Agent).” 

E se eu não tiver um registro fiscal?

Os parceiros devem se certificar se precisam, ou não, ter um registro fiscal, de acordo com sua legislação local.  Nos locais em que isso não seja exigido, é possível que os parceiros precisem emitir um recibo.

Observação: o momento em que o hóspede é cobrado pode resultar em implicações tributárias para os parceiros. Por isso, é de extrema importância que os parceiros saibam como lidar com o ISS e impostos locais.

E se eu só puder fornecer uma fatura pelo valor da reserva, deduzida a comissão?

Não importa a forma como os parceiros recebem os pagamentos pelas reservas (seja por meio do hóspede ou da Booking.com), a fatura fornecida ao hóspede deve sempre exibir o valor total da reserva. 

Mesmo nas situações em que a Booking.com deduz a comissão antes de transferir o valor restante da reserva, ainda é exigido que os parceiros emitam uma fatura referente ao valor total da reserva.

E se eu só puder fornecer uma fatura no nome da Booking.com, já que recebo o pagamento por meio da Booking.com?

Conforme consta nos Termos Gerais de Prestação de Serviços, a Booking.com apenas facilita o pagamento para e em nome do parceiro de acomodação. O parceiro continua sendo o fornecedor do quarto ao hóspede. A Booking.com não faz a (re)venda do quarto. Logo, assim como na situação em que o hóspede faz o pagamento diretamente ao parceiro, é necessário emitir uma nota fiscal ou um recibo, quando exigido pela legislação local.

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