Legislação e regulamentos locais

Trabalhamos em estreita colaboração com os municípios de várias partes do mundo para garantir que as cidades em que os nossos parceiros estão continuam a ser destinos apetecíveis. Em algumas das cidades com maior procura, foi posta em prática uma legislação para proteger os residentes e os hóspedes, e também para ajudar a prevenir o surgimento de alugueres de férias ilegais. Antes de registar a sua propriedade em Booking.com, é importante estar a par de quaisquer regulamentos que possam afetar a sua cidade, região ou país.

Muitos governos e municípios agora exigem que os proprietários possuam/apresentem uma licença especial caso pretendam registar a sua propriedade para alugueres de férias de curta duração. Em alguns casos, as autoridades locais podem limitar as reservas para um número máximo de noites. Noutros casos, poderá ser aplicada uma limitação no número de hóspedes.

Pode obter informação mais detalhada e as atualizações mais recentes sobre a legislação que se aplica a si no website do seu município (ver lista de hiperligações abaixo):

Aviso de responsabilidade: A informação e hiperligações abaixo são fornecidas por cortesia e não constituem uma visão geral completa de todos os requisitos legais obrigatórios. Pode estar sujeito a outros requisitos (licenças, autorizações, saúde/segurança, ordenamento, etc.) para disponibilizar a sua propriedade para alugueres de curta duração na nossa plataforma. Por favor, consulte o seu consultor jurídico para obter mais apoio e informação.

Américas

Canadá:

Mississauga

Toronto

Vancouver

Estados Unidos da América:

Arlington County

Aspen (CO)

Atlanta (GA)

Austin (TX)

Berkeley (CA)

Boston (MA)

Boulder (CO)

Charlotte (NC)

Chicago (IL)

Columbus (OH)

Denver (CO)

Kissimmee (FL)

Los Angeles, (CA)

Madison (WI)

Miami Beach (FL)

Nashville (TN)

Nova Orleães (LA)

Nova Iorque (NY)

Palm Springs (CA)

Park City (UT)

Pasadena (CA)

Filadélfia (PA)

Phoenix (AZ)

Portland (OR)

Sacramento (CA)

Saint Paul (MN)

San Diego (CA)

São Francisco (CA)

San Luis Obispo County (CA)

Santa Mónica (CA)

Seattle (WA)

South Lake Tahoe (CA)

Estado do Havai

Ásia-Pacífico (APAC)

Japão

Europa, Médio Oriente e África (EMEA)

Áustria:

Viena

França:

Albi

Annecy

Aix-en-Provence

Argonay Arles

Batz-sur-Mer

Beaune

Biarritz

Bordeaux

Boulogne-Billancourt

Cannes

Châlons-en-Campagne

Chavanod

Colmar

Duingt

Épagny-Metz-Tessy

Frontignan

Hellemmes-Lille

Hossegor

Issy-Les-Moulineaux

La Croix-Valmer

Levallois-Perret

Lille

Lomme

Lyon

Mandelieu-La Napoule

Martigues

Mas Blanc des Alpilles

Menton

Meudon

Mouries

NantesSevrier

Neuilly-sur-Seine

Nice

Nîmes

Ondres

Paris

Poisy

Port-Saint-Louis du Rhone

Roquebrune-Cap-Martin

Rueil-Malmaison

Saint-Cannat

Saint Etienne du Gres

Saint-Jorioz

Saint-Malo

Saint-Paul-de-Vence

Saint-Rémy-de-Provence

Saint-Tropez

Saintes Maries de la Mer

Sevres

Sevrier

Strasbourg

Toulouse

Versailles

Villeneuve-Loubet

Alemanha:

Berlim

Bonn

Colónia

Dortmund

Frankfurt

Friburgo

Hamburgo

Heidelberg

Konstanz

Munique

Münster

Puchheim

Estugarda

Itália:

Abruzzo

Basilicata

Bolonha

Calabria

Campania

Emilia-Romagna

Friuli-Venezia Giulia

Lazio

Liguria

Lombardia

Marche

Milão (Lombardia)

Parma (Emilia-Romagna)

Piemonte

Puglia

Roma (Lazio)

Sardenha

Sicília

Toscania

Trento (Trentino-Alto-Adige)

Umbria

Valle d'Aosta

Veneto

Veneza

Malta

Países Baixos:

Autoridade Fiscal dos Países Baixos

Amesterdão

Arnhem

Bergen (NH)

Den Haag

Haarlem

Haarlemmermeer

Maastricht

Roterdão

Utrecht

Zandvoort

Espanha:

Andaluzia

Aragão

Astúrias

Ilhas Baleares

Barcelona

País Basco

Ilhas Canárias

Cantábria

Castela e Leão

Castela-Mancha

Catalunha

El Hierro

Estremadura

Fuerteventura

Galiza

Gran Canária

La Gomera

Lanzarote

Madrid

Múrcia

Navarra

Rioja

Tenerife

Valência

Suíça:

Basel-Stadts

Berna

Genebra

Lucerna

Zurique

Reino Unido:

Blackpool

Camden

Cotswold

Kirklees

Lambeth

Londres

Lewisham

Tower Hamlets

West Lothian

Westminster

Outros países:

Andorra

Grécia

Marrocos

Islândia

Portugal