Legislação e regulamentos locais

Trabalhamos em estreita colaboração com os municípios de várias partes do mundo para garantir que as cidades em que os nossos parceiros estão continuam a ser destinos apetecíveis. Em algumas das cidades com maior procura, foi posta em prática uma legislação para proteger os residentes e os hóspedes, e também para ajudar a prevenir o surgimento de alugueres de férias ilegais. Antes de registar a sua propriedade em Booking.com, é importante estar a par de quaisquer regulamentos que possam afetar a sua cidade, região ou país.

Muitos governos e municípios agora exigem que os proprietários possuam/apresentem uma licença especial caso pretendam registar a sua propriedade para alugueres de férias de curta duração. Em alguns casos, as autoridades locais podem limitar as reservas para um número máximo de noites. Noutros casos, poderá ser aplicada uma limitação no número de hóspedes.

Pode obter informação mais detalhada e as atualizações mais recentes sobre a legislação que se aplica a si no website do seu município (ver lista de hiperligações abaixo):

Aviso de responsabilidade: A informação e hiperligações abaixo são fornecidas por cortesia e não constituem uma visão geral completa de todos os requisitos legais obrigatórios. Pode estar sujeito a outros requisitos (licenças, autorizações, saúde/segurança, ordenamento, etc.) para disponibilizar a sua propriedade para alugueres de curta duração na nossa plataforma. Por favor, consulte o seu consultor jurídico para obter mais apoio e informação.

 

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