Requisitos e regulamentação sobre os dispositivos de vigilância

Atualizado Há 8 meses
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O nosso objetivo é providenciar aos nossos clientes e parceiros uma plataforma que põe a sua segurança em primeiro lugar. Essa confiança começa com a transparência. Esperamos que os parceiros informem proativamente os seus clientes caso tenham dispositivos de vigilância e gravação instalados dentro ou fora da sua propriedade. (Abaixo, pode consultar mais informações sobre as áreas onde os dispositivos de vigilância são permitidos ou não).

A secção de Comodidades e Serviços da sua extranet pode ser usada para informar os clientes em potencial sobre os dispositivos de vigilância que estão instalados nas áreas comuns ou fora da sua propriedade. Esta informação será mostrada de forma transparente na secção de Comodidades e Serviços do registo da sua propriedade em Booking.com. 

Para evitar mal entendidos, particularmente se a sua propriedade for uma casa ou apartamento, recomendamos que informe os clientes sobre os dispositivos de vigilância antes da sua chegada – pode fazê-lo através do chat para trocar mensagens com os clientes, por exemplo.

Se não cumprir com este requisitos e com as diretrizes para divulgação de informação pessoal, pode ser penalizado com uma advertência, suspensão ou término do seu contrato com Booking.com. 

Além disso, é o responsável por garantir que o uso dos dispositivos de vigilância cumprem com as leis e regulamentações locais, incluindo e não limitado apenas às políticas de privacidade. 

Que tipo de dispositivos devem ser divulgados?

Os dispositivos de vigilância que devem ser divulgados incluem qualquer equipamento (dispositivo) que possa ser usado para monitorizar, gravar ou transmitir imagens, áudio, vídeo ou até mesmo movimentos. Os exemplos mais comuns incluem – mas não estão limitados a – CCTV (profissional), câmaras Wi-Fi, intercomunicadores com vídeo e microfone, monitores de decibéis e detetores de movimentos. Não é permitida a utilização de dispositivos de gravação secretos. 

Onde é que não é permitida a utilização de dispositivos de vigilância?

Áreas privadas

  • Áreas da propriedade que são arrendadas exclusivamente pelos clientes.
  • Áreas onde os clientes esperam ter alguma privacidade (ex.: quartos de vestir, casas de banho, duches, spas, saunas ou casas de banho partilhadas em hostels).

Onde é permitida a utilização de dispositivos de vigilância?

CCTV fora da propriedade Os dispositivos de vigilância são permitidos nas áreas exteriores como nas entradas, jardins, estacionamentos ou vias de acesso à propriedade. 

CCTV nas áreas comuns:

  • As áreas comuns podem ser diferentes de acordo com o tipo de propriedade mas por norma são áreas partilhadas pelos clientes como os átrios, elevadores, escadas, restaurantes, lavandaria, cozinhas e áreas de refeições. Se a propriedade for alugada por completo pelo cliente, as áreas mencionadas não são consideradas comuns. 
  • As lentes das câmaras ou os dispositivos de gravação instalados nas áreas comuns não podem ser direcionados ou incluir as áreas privadas.

Para informar sobre a presença de um dispositivo de segurança na extranet: 

  1. Clique no separador Propriedade.
  2. Escolha Comodidades e serviços.
  3. Desça a página até a secção de Segurança e indique se dispõe de dispositivos de segurança e CCTV.

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