Compreender os alugueres de curta duração

Os alugueres de curta duração (ACD) são normalmente categorizados como propriedades particulares que são alugadas como acomodação para hóspedes por períodos limitados de tempo. Os tipos de propriedade dos ACD incluem casas inteiras, apartamentos e quartos individuais numa propriedade.

O que encontrará neste artigo:

Legislação e regulamentos locais

As propriedades dos ACD podem estar sujeitas a regulamentos específicos, que podem variar por país, região e município. Os regulamentos para os ACD podem incluir, mas não estão limitados a:

• Requisitos de licença/registo
• Requisitos de autorização e zonamento
• Requisitos de saúde e segurança
• Requisitos de residência
• Limites no número de hóspedes por aluguer
• Limites no número de noites de aluguer por ano civil
• Requisitos de comunicação entre parceiros e autoridades locais – por exemplo, o número de hóspedes e a duração de cada reserva

Como parceiro de Booking.com, é responsável por garantir que conhece e cumpre os regulamentos que se aplicam à sua propriedade no seu município, país e/ou região específicos. Estas informações devem estar disponíveis no website das suas autoridades locais. Também pode encontrar mais informações nas nossas Perguntas Frequentes sobre alugueres de curta duração.

Oferecer estadias mais longas

Os hóspedes que permanecem além de um determinado período de tempo – o número exato de dias depende da jurisdição – podem estabelecer automaticamente direitos de arrendatário. Isso significa que podem ser protegidos como inquilinos aos olhos da lei e, dependendo das circunstâncias, pode haver um limite do valor que pode cobrar como “aluguer”' e poderá não conseguir removê-los da sua propriedade sem iniciar processos legais de despejo.

Portanto, é importante que esteja ciente de todas as leis ou regulamentos aplicáveis e que garanta que a oferta da sua propriedade – incluindo as estadias mais longas – esteja em conformidade com essas leis ou regulamentos. Se tiver alguma dúvida sobre as regras que se aplicam ao aluguer da sua propriedade, entre em contacto com as autoridades locais relevantes ou procure aconselhamento jurídico independente.