Tudo o que precisa de saber sobre a DAC7

Atualizado Há 1 semana | Leitura: 5 minutos
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Como resultado da Diretiva de Cooperação Administrativa da UE (DAC7), temos de comunicar informações sobre os nossos parceiros às Autoridades Fiscais dos Países Baixos (DTA). 

Para encontrar respostas às questões frequentes sobre a DAC7, leia as nossas Questões frequentes sobre a DAC7.

Se possuir alguma propriedade na Austrália, mas nenhuma na UE, leia este artigo sobre o Regime de Relatórios de Economia Partilhada (SERR) antes de preencher o Formulário Conheça o seu Parceiro (KYP).

 


O que encontrará neste artigo: 


Sobre a DAC7 e o que significa para si

A DAC7 é uma lei da UE que visa melhorar a cooperação entre os estados-membros da UE, incluindo a transparência em receitas obtidas por parceiros semelhantes a si, através de plataformas digitais. Em última análise, esta lei simplificará a cobrança de impostos pelas autoridades fiscais locais. 

Como parte disto, e como empresa neerlandesa, temos de comunicar informações sobre os nossos parceiros (tanto entidades empresariais como particulares que operam negócios e executam transações comerciais na nossa plataforma) às DTA. As DTA partilharão essas informações com as autoridades fiscais de outros estados-membros da UE.


Parceiros abrangidos pela DAC7

Solicitaremos que forneça informações adicionais para a DAC7 se for:

  • Um parceiro com uma propriedade ou propriedades na UE, independentemente de a sua morada principal ser dentro ou fora da UE; ou se residir na UE (ou seja, a sua morada de residência principal, se for um particular; ou o seu escritório registado, se for uma entidade na UE), mas tiver propriedades fora da UE.
  • Um parceiro de atrações, aluguer de carros ou táxis do aeroporto existente residente na UE (ou seja, a sua morada de residência principal, se for um particular; ou o seu escritório registado, se for uma entidade na UE).

Para fins da DAC7, os “parceiros” são definidos como entidades ou particulares que operam negócios através da nossa plataforma com os quais Booking.com ou Booking Transport Limited (BTL) têm relações contratuais (ou seja, partes contratuais). 

Exemplo: a Empresa A tem um contrato com Booking.com, em que a Empresa A gere um portefólio de propriedades que pertencem a outras entidades ou particulares (e que não pertencem à Empresa A). Nesse caso, a Empresa A será um vendedor que deve ser comunicado através dos relatórios de dados da DAC7 e solicitaremos dados sobre a Empresa A.


Parceiros excluídos do âmbito da DAC7

Seguem-se as entidades excluídas do âmbito da DAC7:

  • Entidades governamentais.
  • Entidades listadas numa bolsa de valores e as suas entidades relacionadas, cujas ações são detidas em mais de 50% por uma entidade listada em bolsa, incluindo direitos de voto.

Seguem-se os serviços excluídos do âmbito da DAC7:

  • Voos.
  • Atrações que envolvem a entrada em eventos e atrações de acesso público, como parques temáticos, espetáculos de teatro, jogos de futebol ou eventos semelhantes.
  • Acomodação com mais de 2000 reservas por ano civil na nossa plataforma. Se tiver uma propriedade na UE com mais de 2000 reservas por ano civil na nossa plataforma à data de 31 de dezembro, tem de excluí-la dos relatórios da DAC7. Se tiver outras propriedades que não atingiram as 2000 reservas (por propriedade, por ano civil) na nossa plataforma, tem de incluí-las nos relatórios da DAC7. Aplica-se uma exceção apenas a propriedades e não a atrações, alugueres de carros, táxis do aeroporto e outros produtos.

Como a DAC7 afeta o registo da sua propriedade

Para parceiros e propriedades na EU que se registaram após 1 de janeiro de 2023:

  • Caso se tenha registado como parceiro e registado uma propriedade na nossa plataforma após 1 de janeiro de 2023, solicitaremos que preencha o formulário KYP. Tenha em conta que tem de preencher o formulário KYP mesmo que o estado da sua propriedade não esteja definido como Aberto/reservável.

Para parceiros e propriedades na EU que se registaram antes de 1 de janeiro de 2023: 

  • Caso se tenha registado como parceiro e registado uma propriedade na nossa plataforma antes de 1 de janeiro de 2023, solicitaremos que preencha o formulário KYP durante o ano civil de 2024. Entraremos em contacto consigo por e-mail e pode monitorizar o seu estado de conformidade no centro de conformidade.

Saiba como preencher o formulário KYP no nosso artigo dedicado.

Aceder ao centro de conformidade


Como recolhemos e partilhamos os dados

Terá de fornecer as informações adicionais no formulário KYP. Pode encontrar o formulário no centro de conformidade na extranet. Tenha em atenção que só os utilizadores da conta principal podem aceder ao centro de conformidade.

Após o envio do formulário KYP, validaremos os dados selecionados com base noutras informações disponíveis em Booking.com ou em fontes acessíveis. Se tivermos dúvidas sobre a validade dos dados fornecidos, poderemos entrar em contacto consigo por e-mail, através da sua caixa de entrada da extranet, ou por telefone.

Recolha de dados e relatórios

A partir de 1 de janeiro de 2023, a DAC7 implica a apresentação obrigatória de relatórios anuais. Os dados que recolhemos num determinado ano serão comunicados às Autoridades Fiscais dos Países Baixos até 31 de janeiro do ano de referência seguinte. Por exemplo, comunicámos dados até 31 de janeiro de 2024 para o ano de referência de 2023. Até 31 de janeiro de 2025, teremos de comunicar dados para o ano de referência de 2024 e assim por diante.

Antes de enviar um relatório às Autoridades Fiscais dos Países Baixos, enviar-lhe-emos um resumo das informações que serão enviadas.

Os dados transacionais podem incluir:

  • Receita recebida do cliente (excluindo a nossa comissão e o valor do depósito).
  • Impostos retidos (se aplicável, como em França).
  • Número de reservas por trimestre, por propriedade.
  • Número de dias de aluguer por trimestre, por propriedade.

Para saber mais sobre o tipo de informações que solicitamos no formulário, leia o nosso artigo dedicado.

Adicionar o número do registo predial

Tem de fornecer um número do registo predial para cada propriedade localizada na UE que registe na nossa plataforma. Um número do registo predial, também conhecido como número de descrição do imóvel, é uma identificação única atribuída a uma propriedade que se encontra inscrita num registo oficial.

Pode encontrar o seu número do registo predial na escritura da sua propriedade ou através do website do registo predial do seu município ou país. Caso tenha dúvidas, consulte o website da União Europeia sobre os registos prediais locais dos países da UE.

Veja como pode partilhar o número do registo predial:

  1. Inicie sessão na extranet.
  2. Aceda ao separador Propriedade.
  3. Clique em Informação geral.
  4. Insira o número do registo predial. 
  5. Clique em Atualize a sua informação.

Se uma única propriedade tiver vários números do registo predial, estes podem ser adicionados numa lista separada por vírgulas.

  1. Inicie sessão na conta da extranet de grupo.
  2. Clique numa propriedade individual.
  3. Aceda ao separador Propriedade.
  4. Clique em Informação geral .
  5. Clique em Atualize a sua informação.
  6. Insira o número do registo predial.
  7. Repita o processo para cada propriedade.

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