Tudo o que precisa de saber sobre o Regulamento Serviços Digitais (DSA)

Atualizado Há 3 meses | Leitura: 5 minutos
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O Regulamento Serviços Digitais (DSA) regula plataformas online com o objetivo de criar espaços digitais seguros e transparentes para os consumidores. Este regulamento exige que recolhamos e verifiquemos informações essenciais sobre anfitriões profissionais. 


O que encontrará neste artigo:


Sobre o DSA

O DSA regula plataformas online com o objetivo de aumentar a transparência para com os consumidores. Este regulamento exige que recolhamos, verifiquemos e apresentemos determinadas informações de parceiros que são designados como anfitriões profissionais. Estas informações têm de estar disponíveis para viajantes no Espaço Económico Europeu (EEE) que pesquisem ou façam reservas no nosso website e nas aplicações.


Selecionar o seu tipo de anfitrião 

De acordo com os requisitos do direito dos consumidores, os parceiros terão de declarar-se como anfitriões profissionais ou anfitriões particulares quando registarem o seu alojamento. Pode saber mais sobre os tipos de anfitrião abaixo:

  • Anfitrião profissional

Normalmente, um anfitrião profissional é um parceiro que aluga um alojamento ou alojamentos para fins relacionados com o seu negócio ou profissão principal, ou como fonte de rendimento significativa. Por exemplo, um parceiro que gere o seu alojamento como negócio principal, gere uma empresa de gestão de propriedades, tem um nome comercial ou aluga regularmente o seu alojamento durante longos períodos para obter lucro. Esta lista não é exaustiva e existem outros fatores que podem ser considerados para determinar se é um anfitrião profissional.

  • Anfitrião particular

Normalmente, um anfitrião particular é um parceiro que aluga um alojamento ou alojamentos para fins não relacionados com o seu negócio ou profissão principal. Por exemplo, um parceiro que aluga um quarto da sua casa como atividade paralela ou que apenas aluga o seu alojamento sazonalmente. 

Esta designação não tem qualquer relevância em termos fiscais, incluindo IVA e outros “impostos indiretos”, mas é necessária ao abrigo do direito europeu dos consumidores. Esta seleção tem de ser feita pelo anfitrião ou gestor, não por nós. Estas informações são uma autodeclaração e não somos obrigados a verificar o estado legal dessas declarações. 


Recolher e verificar as suas informações

O DSA exige que recolhamos informações sobre anfitriões profissionais e façamos o nosso melhor para verificar se são fiáveis e estão completas. Se for designado como anfitrião profissional, terá de enviar informações. As informações recolhidas variam, dependendo se é um particular ou uma entidade empresarial. Aceda ao seu Formulário Conheça o seu Parceiro (KYP) para ver que informações tem de fornecer. 

Para verificar as suas informações, usaremos bases de dados online oficiais da UE ou de um Estado-Membro da UE ou solicitar-lhe-emos documentação comprovativa. A recolha e a verificação das informações têm de ser concluídas antes de o seu alojamento ser visível para viajantes do EEE. 

Se não fornecer estas informações ou se não for possível verificá-las, o seu alojamento não será visível para viajantes que pesquisem no nosso website dentro do EEE. Se nos tiver fornecido todas as informações necessárias, mas o seu alojamento ou alojamentos não estiverem disponíveis no EEE, pode enviar uma reclamação aqui.

O DSA exige que armazenemos as informações de forma segura até 6 meses após o término da nossa relação contratual. Apagaremos as informações após esse período.


Apresentar as suas informações

Na página do alojamento, os viajantes verão se o alojamento é gerido por um particular ou anfitrião profissional. Se for gerido por um anfitrião profissional, as informações selecionadas na página do alojamento serão visíveis, incluindo:

  • Nome
  • Morada
  • Número de telefone público
  • Endereço de e-mail público
  • Registo do anfitrião profissional (se aplicável)
  • Número de registo comercial (se aplicável)

Como alterar o seu tipo de anfitrião após o registo

Se o estado do seu tipo de anfitrião mudar em qualquer altura após o registo, pode atualizá-lo na extranet. Veja como fazê-lo:

  1. Inicie sessão na extranet
  2. Clique no ícone da conta de utilizador , no canto superior direito
  3. Clique em Centro de conformidade
  4. Encontre a lista intitulada Formulários Conheça o seu Parceiro 
  5. Encontre o formulário DSA e clique em Enviar formulário
  6. No formulário, pode responder à pergunta: “É um anfitrião profissional ou particular?”
  7. Clique em Enviar para finalizar as suas alterações

Se estiver a mudar de anfitrião particular para anfitrião profissional, terá de fornecer informações adicionais através do Formulário KYP, que verificaremos depois. 

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